Na sequência da publicitação da oferta de emprego público para selecção de um titular de cargo de direcção intermédia de 2.º grau, para Chefe de Gabinete de Apoio Jurídico do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e verificados os requisitos legais para o provimento daquele lugar, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e face ao currículo que se publica, foi nomeada pelo Digníssimo Conselho Directivo, em regime de comissão de serviço por três anos, para o exercício do cargo de Chefe de Gabinete de Apoio Jurídico, com efeitos a partir de 25/07/2008, a licenciada Inês Vieira Lopes, Técnica Superior do Quadro do Pessoal do INPI.
18 de Agosto de 2008. - O Director de Organização e Gestão, Elpídio Santos.
Nota curricular
Nome: Inês Vieira Lopes.
Data de Nascimento: 22/06/1976.
Estado Civil: solteira.
Formação académica e profissional:
Académica:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa;
Curso de Pós-Graduação em «Direito Industrial: O Novo Projecto do Código da Propriedade Industrial», ministrado pela Faculdade de Direito de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual - 1999-2000;
Curso de Pós-Graduação em «Direito da Sociedade da Informação», ministrado pela Faculdade de Direito de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual - 2000/2001.
Actividade profissional:
De 18.06.2007 a 24.07.2008 - Chefe do Gabinete de Apoio Jurídico, em regime de substituição;
Desde 2000 - Técnica Superior do quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, tendo exercido funções nas seguintes Unidades Orgânicas: - Direcção de Marcas; Gabinete dos Assuntos Jurídicos e Gabinete de Relações Internacionais.
Formação profissional - Entre muitas formações profissionais, destacam-se as seguintes:
Curso «Feitura das leis» (INA);
Curso «Direito das Contra-Ordenações» (Ana Coelho - Formação e Consultoria);
Curso «O Novo Contencioso Administrativo» (INA);
Curso «O Código do Procedimento Administrativo» (INA);
Formação Pedagógica Inicial de Formadores (Aid.form - Associação de Estudos Consultoria e Formação);
Frequência de estágio sobre Marcas e Patentes (United States Patent and Trademark Office), em 2004;
Participação em workshops e estágios no IHMI, em 2000 e 2001.
Actividade como formadora do INPI:
Participou, como oradora do INPI, em diversos cursos, sendo de destacar os seguintes:
Quatro edições do curso de mestrado do ISEG em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia e Inovação, 2004, 2005, 2006, 2007;
Três edições dos cursos para empreendedores organizados pelo IFEA - Instituto de Formação Empresarial Avançada, 2004, 2003, 2002.
Representação do INPI:
Assegurou a representação do INPI em diversos organismos nacionais e internacionais, destacando-se os seguintes:
Na Organização Mundial da Propriedade Intelectual;
Em Instituições da União Europeia;
Na Organização Mundial do Comércio e noutros fóruns;
II.ª Reunião da Subcomissão de Assuntos Económicos, Financeiros e Comerciais Brasil-Portugal;
Comissão instaladora do Centro para Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos.
