Discussão Pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo. 68.º, n.º 1, alínea v) do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02., de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo. 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo. 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará n.º286/82, passado em nome de Lucinda Francisca da Silva Martins, respeitante ao terreno localizado na Rua Sidónio Muralha na freguesia de Custóias.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Victor Manuel Rodrigues Almeida para o lote n.º 121, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o número 01760/080198 e consta do seguinte:
Rectificação da área do lote 123 de 215,00m2 para 315,00m2;
Unificação dos lotes 121, 122, 123, 124 e 125 num único lote a designar de lote 121, mantendo o uso e o n.º de fogos previstos inicialmente, 15 fogos (6 T1 e 9 T2);
Área total do terreno - 1.671,00m2;
Área da cave - 480,00m2;
Área do r/chão - 480,00m2;
Área do 1.º andar - 580,00m2;
Área do 2.º andar - 580,00m2;
Área de implantação - 480,00m2;
Área bruta de construção - 1.640,00m2;
Cércea - Cave+R/C+2;
Número de fogos - 15;
Número de lugares de aparcamento - 17 (11 cobertos + 6 a descoberto, sendo 2 para deficientes).
9 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Pinto.
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