Discussão Pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo. 68.º, n.º 1, alínea v) do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02., de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo. 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo. 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 734/98, passado em nome de Abílio Augusto Tinoco Cavalheiro e outros, respeitante ao terreno localizado na Rua Dinis Dias, na freguesia de Lavra.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Firmino Lopes Da Silva e António Evaristo Leitão Pessoa para os lotes n.º s. 3 e 7, descritos na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob os números 02302/170399 e 02306/170399 e consta do seguinte:
Lote n.º 3:
Aumento da área de implantação em 10 m2, passando de 70 m2 para 80m2;
Diminuição da área de construção da edificação principal em 60 m2, passando de 140 m2 para 80 m2;
Diminuição do número de pisos, passando de dois pisos para um piso;
Aumento da área de construção de anexos em 1m2, passando de 18m2 para 19 m2;
Lote n.º 7:
Diminuição da área de construção da edificação principal em 28 m2, passando de 168 m2 para 140 m2;
Aumento da área de construção de anexos em 1,5 m2, passando de 20 m2 para 21,5m2;
A presente discussão pública foi emitida de acordo com a informação técnica.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República - 2.ª série.
3 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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