Aviso (extracto) n.º 23683/2008

Em cumprimento do disposto artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força no disposto no artigo 1.º, do D-L n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo D-L n.º 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que por Despacho do Senhor Vereador dos Recursos Humanos de 31-07-2008, foi nomeado Aníbal António Caldas Lousa, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Director de Departamento Municipal de Gestão Urbanística e Fiscalização por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

11 de Setembro de 2008. - A Directora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, Cristina Douteiro.

Nota curricular

Habilitações académicas - licenciatura em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, a 31 de Julho de 1983, com a classificação final de 13 valores.

Categoria profissional - arquitecto assessor principal, do Quadro da Câmara Municipal do Porto, em regime de nomeação definitiva desde 03/10/2005.

Experiência profissional:

Desde Março de 2008 até ao presente - director Municipal de Gestão Urbanística e Fiscalização, do Departamento de Municipal de Gestão Urbanística e Fiscalização, da Câmara Municipal do Porto, desde 20 de Março de 2008, em regime de substituição por despacho 295/RH/08;

De 03 de Julho 2005 até Março de 2008 - Chefe de Divisão de Gestão Urbanística I, do Departamento de Licenciamento Salubridade e Fiscalização da Câmara Municipal do Porto;

De 01 de Julho de 2003 até Maio de 2005 - Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, do Departamento de Licenciamento Salubridade e Fiscalização da Câmara Municipal do Porto, em comissão de serviço;

De 01 de Agosto de 1999, até 06 de Julho de 2003 - Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, do Departamento de Urbanismo e Habitação, da Câmara Municipal de VN de Famalicão, em comissão de serviço;

1998 - Arquitecto Principal no quadro técnico da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de VN de Famalicão;

1994 - Arquitecto de 1.ª Classe quadro técnico da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de VN de Famalicão;

Arquitecto de 2.ª Classe, na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística - Gabinete da Cidade, da Câmara Municipal de VN de Famalicão;

Janeiro de 1989 a 1993 - Arquitecto de 2.ª classe da Divisão de Projectos e Fiscalização, da Câmara Municipal de Guimarães;

Execução de projectos de arquitectura em regime de profissão liberal;

1984 a 1988 - Professor de Educação Visual na Escola Sec. Tomáz Pelayo em Santo Tirso;

Execução de projectos de arquitectura em regime de profissão liberal;

Colabora com o Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Ave, em regime de prestação de serviços na elaboração de projectos de arquitectura;

1983 a 1984 - Professor de Educação Visual na Escola secundária de Rio Tinto;

1982 a 1983 - Colaborador no gabinete do Arquitecto António A. de Oliveira Barros, no Porto.

Formação profissional:

2008 - Participação na "VI Seminário do departamento Jurídico e do Contencioso "Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto". (7 horas);

2007 - Participação na "Sessão sobre Modernização da Administração Pública", realizada pela CMP na Fundação Cupertino de Miranda; curso de formação profissional "Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP - Definição de Objectivos". (15 horas); curso de formação profissional "Entrevista de Avaliação de Desempenho - Siadap". (4 horas);

2005-2006 - Curso Programa de Qualificação de Quadros e Chefias Intermédias, integrado no Programa Pronadi, com a duração de 400 horas;

2005 - curso de "Formação para Altos Dirigentes da Administração Local", realizado pelo CEFA, com a duração de 30 horas;

2004 - De 29.11.2004 a 31.12.2004 "O Novo Regime da Urbanização e da Edificação, com a duração de 21 horas;

2003 - Participação no VIII Encontro Nacional dos Municípios com Centro Histórico organizado pela Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico;

2001 - Acção de Formação "Loteamento e Obras Particulares - O Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro", promovido pela FUTURFORMA, com a duração de 15 horas; Acção de Formação "O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial" promovido pela FUTURFORMA, com a duração de 15 Horas;

2000 - Curso "Licenciamento de Obras Particulares" promovido pela Sol do Ave - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Ave, com a duração de 27 horas;

1998 - Seminário Regional "Sistema Urbano Nacional - Cidades Médias e Dinâmicas Territoriais". Promovido pela DGOTDU _ Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Curso "Licenciamento de Obras Particulares" promovido pela CCRN, com a duração de 12 horas;

1996 - Frequência do "Curso Introducing ArcCAD" - promovido pelo Laboratório de Sistemas de Informação Geográfica do Departamento de Engenharia Civil da Universidade do Minho; Participação no Painel "Metodologias de Avaliação do PDM, promovido pela DGOTDU" - Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;

1991 - Procedimentos da Avaliação e Organização da Encomenda e dos Concursos de Arquitectura e Urbanismo" promovido pela Associação dos Arquitectos Portugueses com a duração de 3 dias; "curso de Desenho Assistido por Computador - AUTOCAD", promovido pelo Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, com a duração de 4 meses;

1988 - Participação no "Seminário sobre Segurança Contra Incêndios em Estabelecimentos Abertos ao Público" promovido pelo Gabinete de Construções Civis da Faculdade de Engenharia do Porto com a duração de 5 dias;

1985 - Participação na acção de formação "O Plano Director Municipal: Ordenamento e a Gestão Municipal", promovido pela Comissão de Coordenação da Região Norte com a duração de 24 horas.

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