De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal tendente ao recrutamento da Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos desta Secretaria-Geral. Para o efeito foi publicado o Aviso 17266/2008, no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Junho de 2008, e feita a sua publicitação na Bolsa de Emprego Público de 9 de Junho de 2008.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri do concurso propôs, fundamentadamente, que a nomeação recaísse sobre a candidata Ana Paula Almeida de Pina, a qual preenche os requisitos legais exigidos, possui o perfil adequado e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objectivos da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Ana Paula Almeida de Pina no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos podendo a nomeada optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daquele diploma.
11 de Setembro de 2008. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Ana Paula Almeida de Pina
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Relações Internacionais - Ramo Cultural e Político pela Universidade do Minho, 1987/91
Curso de Defesa Nacional 2002/2003 - pelo Instituto da Defesa Nacional.
III - Formação profissional
Certificação "SAP na área de Gestão de Recursos Humanos";
"Diploma de Especialização em Sociedade de Informação e Inovação na Administração Pública;
"Diploma de Especialização em Gestão Documental";
"Formação em Balanced Scorecard";
Formação na área de "Educação para a Cidadania".
IV - Experiência profissional
De 1991 a 2003, desempenhou funções no Instituto da Defesa Nacional (IDN), com responsabilidade no planeamento e execução das actividades de formação e sensibilização para as matérias da Defesa Nacional:
De 2003 a 2007 desempenhou funções de Chefe da Divisão de Organização na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, tendo sido nomeada para participar nos seguintes projectos:
Núcleo de Acompanhamento da Reforma (NAR);
Criação da Central de Compras do MDN;
Sistema Integrado de Gestão na área de Recursos Humanos, tendo por responsabilidade acompanhar e realizar a parametrização e modelização do sistema aplicacional SAP na área de Recursos Humanos;
Criação de uma nova página da intranet do Ministério da Defesa Nacional, assegurando a gestão dos conteúdos disponíveis para cerca de 50.000 pessoas;
Elaboração do Manual de Acolhimento dos funcionários da SG;
Elemento do Grupo de Trabalho responsável pela proposta de Lei Orgânica do MDN e da legislação da Secretaria-Geral, decorrente da aprovação do PRACE;
Criação de um sistema de arquivo para a Secretaria-Geral do MDN.
De Setembro de 2007 a Dezembro 2007, requisitada na Secretaria-Geral do Ministério de Educação, para colaborar no projecto de Reformulação do Sistema SAP de Recursos Humanos.
Desde Janeiro de 2008 nomeada em regime de substituição como Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.