Aviso 23645/2008, de 19 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 182/2008, Série II de 2008-09-19.
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Data:
2008-09-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição para o lugar de chefe de secção do GAT do Vale do Lima
Aviso 23645/2008
Por despacho do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de 1 de Setembro de 2008, foi ao abrigo do artigo 23 do DL 427/89, de 7 de Dezembro, em vigor por força dos n.º s 1 e 7 do artigo 118 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do artigo 27 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeada em regime de substituição para o lugar de Chefe de Secção do GAT do Vale do Lima, a Sra. D. Maria Virgínia Guedes do Rego, assistente administrativa especialista do quadro dos GAT, com efeitos à data do despacho.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Setembro de 2008. - A Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, Paula Freitas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1704983.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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