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Aviso (extracto) 23607/2008, de 18 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Carla Marisa da Silva Jorge, técnica de 2.ª classe (educação social)

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 23607/2008

Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe - educação social - estagiário - classificação de estágio e celebração e contrato de trabalho em funções publicas.

Em cumprimento do disposto no Artigo 37.º, n.º 1, al. b), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de concurso externo de ingresso para admissão a estagio de um técnico de 2.ª classe - área de educação social, aberto por aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 118, de 22 de Junho de 2005, foi homologada, por meu despacho de 14 de Março de 2008, a Classificação Final de estágio de 15,00 Valores atribuída à estagiária Carla Marisa da Silva Jorge.

Mais se torna público que, por meu despacho de 4 de Setembro de 2008 foi reformado o despacho de nomeação datado de 17 de Março de 2008 e celebrado com a mesma, de acordo com o n.º 1 do Artigo 9.º e da al. b) do n.º 2, do Artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do Artigo 8.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, na categoria de técnico de 2.ª classe, escalão 1, Índice 295, com efeitos a partir de 01 de Abril de 2008.

O presente Aviso anula e substitui o Aviso 9787/2008, publicado no D.R. 2.ª série - n.º 63 - de 31 de Março de 2008.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do Artigo 46.º, conjugado com o Artigo 114.º, ambos da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

4 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Edmundo Freire Ribeiro.

300728647

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1704876.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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