Pelo meu Despacho 1618/2008/DG, de 25 de Agosto de 2008 e de acordo com a fundamentação apresentada na proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, para Director de Serviços, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 Agosto, foi nomeada, em comissão de serviço, por três anos, renováveis por períodos iguais de tempo, para o cargo de Directora de Serviços da Política Comercial Externa (DSPCE), a licenciada Maria Alice Leite Martins da Costa Rodrigues do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio.
O Júri entendeu como relevante para além da adequação das habilitações académicas, a sua experiência profissional, do ponto de vista técnico do concurso, quer no desempenho de funções de direcção, bem como a qualidade da formação profissional apresentada.
Na entrevista profissional foram evidenciadas excelentes qualidades profissionais, ao nível da motivação, tendo demonstrado muito interesse no desempenho das funções de dirigente e um excelente sentido crítico nas situações apresentadas.
Expressou-se com muita clareza e fluência verbais. De realçar os conhecimentos profundos e a qualidade de experiência que detém na área da politica comercial externa, bem como o conhecimento da organização e coordenação evidenciada pelas participações em que representou, designadamente a Direcção-Geral das Actividades Económicas, em comissões, em grupos de trabalho, conferências internacionais e em Júris, que permitem garantir que o seu desempenho será eficaz, conforme se poderá verificar na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
25 de Agosto de 2008. - O Director-Geral, Mário Lobo.
Nota curricular
1 - Nome: Maria Alice Leite Martins da Costa Rodrigues
Data de Nascimento: 17 de Fevereiro de 1952
2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)
3 - Habilitações Complementares
Pós-graduação em "Estudos Europeus", dominante económica, do Centro de Estudos Europeus da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1992).
"Curso de Alta Direcção - INA"
"A Revisão do Tratado de Maastricht" - INA
"A Política de Cooperação na CEE e os Agentes Económicos Portugueses"
"Economia Europeia" - INA
A Política Comercial Comum e as Novas Regras do Comercio Internacional - INA
"Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação" - INA
"Committees and Comitology in the Political Process of the European Community" - European Institute of Publique Administration
"As Relações Externas da UE" - INA -
"A Política Agrícola Comum e a Ronda do Milénio" - Institut Européen d'Administraton Publique - Maastricht
Conferência Internacional O "Uruguay Round" de Negociações do GATT: Que Perspectivas para o Comércio Mundial? - Universidade Católica Portuguesa
4 - Experiência Profissional
Directora de Serviços de Política Comercial Externa desde Maio de 2007 na Direcção-Geral das Actividades Económicas
Directora de Serviços do Comércio Internacional de 14 de Maio de 2004 a Maio de 2007, da Direcção-Geral da Empresa
Directora de Serviços das Organizações Internacionais Económicas da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais desde Junho de 2001
Directora de Serviços do Licenciamento do Comércio Externo da Direcção-Geral do Comércio desde 1993
Directora de Serviços das Normas Reguladoras da Direcção-Geral do Comércio Externo desde Janeiro de 1990
Chefe de Divisão do Licenciamento desde Fevereiro de 1989
Assessora Principal do quadro da Direcção-Geral do Comércio
5 - Experiência Profissional
Participação em diversas reuniões internacionais no quadro da União Europeia (política comercial comum, política agrícola comum, Política Industrial) do Gatt e OMC (conferências ministeriais, negociações sobre acesso ao mercado de produtos industriais e agrícolas, negociações sobre serviços, conselho geral), Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (conferência ministerial, comércio, investimento), Nações Unidas (precursores de droga e substâncias psicotrópicas) e outros Fora internacionais (Coordinating comittee for multilateral strategic export controls). Economia no Comité 133 nas suas diferentes formas: Titulares, Suplentes, Têxteis, Serviços, Aço, Reconhecimento Mútuo e Questões Comerciais, participação em diversos grupos de trabalho durante as presidências portuguesa da União Europeia; Responsável, pela implementação prática do Acordo sobre a Agricultura do "Uruguay Round", negociado na vertente acesso ao mercado: Subvenções à exportação (restituições à exportação); Acesso mínimo e acesso corrente (gestão de contingentes).
Representante da Direcção-Geral do Comércio na Comissão de Planeamento Alimentar de Emergência de 1993 a 1999 e da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, na Comissão de Planeamento Industrial de Emergência, de 1996 a 2001.
Participação, como oradora, em diversos seminários sobre temas relativos à União Europeia e OMC.
Tem vindo a colaborar com a equipa docente coordenada pela Prof. Doutora Vera Thortesen na leccionação do módulo de "Políticas do Comércio Externo" no programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutoramento em Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa.
Publicação de vários artigos relativos a matérias à sua actividade profissional.
