Despacho (extracto) 23515/2008, de 17 de Setembro
Concessão de licença extraordinária a pessoal do Quadro Único do Ministério da Educação que optou voluntariamente pela colocação em situação de mobilidade especial
Despacho (extracto) n.º 23515/2008
Por despacho, n.º 52/2008-SEAP, de 26 de Junho de 2008, do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública:
Maria das Dores Silva Carreira Pinto, Telefonista, afecta à Secretaria-Geral do Ministério da Educação, na situação de mobilidade especial, por opção voluntária, autorizada a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de 5 (cinco) anos, com efeitos a 1 de Julho de 2008, nos termos do artigo 32.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro.
5 de Setembro de 2008. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1704499.dre.pdf .
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