Édito n.º 464/2008
Processo 171/14.21/586
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Ourém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.- Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Mista, a 30 kV, para o PT ORM 302C, com 446 m, com origem no apoio n.º 13 da linha SE Ourém - Cova da Iria e término no PT ORM 302C, da firma TMG, LDA, sito em Melroeira, freguesia de N.ª Sr.ª das Misericórdias, concelho de Ourém.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
11 de Agosto de 2008. - O Director de Serviços, F. Edgar Antão.
300718579
