Despacho 23243/2008, de 12 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical da Mexilhoeira Grande
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Fonte: Diário da República n.º 177/2008, Série II de 2008-09-12.
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Data:
2008-09-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de docentes do quadro de escola para o exercício de funções de professor titular, em regime de comissão de serviço
Despacho 23243/2008
Nomeação de docentes do Quadro de Escola para o exercício de funções de Professor Titular, em regime de comissão de serviço, por um ano, de acordo com o artigo 24.º do Decreto-Lei 200/2007 de 22 de Maio, com efeito a partir de 1 de Setembro de 2008; artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 18/2004 de 17 de Janeiro, e alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98 de 2 de Janeiro e Decreto-Lei 15/2007 de 19 de Janeiro.
(ver documento original)
4 de Setembro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria de Lurdes Marques da Silva Mesquita Caetano.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1703847.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1990-04-28 -
Decreto-Lei
139-A/90 -
Ministério de Educação
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
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1998-01-02 -
Decreto-Lei
1/98 -
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.
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2003-02-27 -
Decreto-Lei
35/2003 -
Ministério da Educação
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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2004-01-17 -
Decreto-Lei
18/2004 -
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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2007-01-19 -
Decreto-Lei
15/2007 -
Ministério da Educação
Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.
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2007-05-22 -
Decreto-Lei
200/2007 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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