Considerando que os cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigida uma licenciatura;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais, inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de chefe de Divisão de Património e Instalações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
Considerando que, ponderados os resultados do concurso, face ao perfil revelado pelos candidatos confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato Mestre Pedro Nuno Fernandes Maia, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo, bem como capacidades adequadas, correspondendo ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciando-se na síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, recaindo sobre ele a sua escolha.
Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º do diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Divisão de Património e Instalações, o Mestre Pedro Nuno Fernandes Maia, Técnico Superior Principal, do quadro de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
11 de Agosto de 2008. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Pedro Nuno Fernandes Maia
Data de nascimento: 23 de Outubro de 1965
Naturalidade: Alenquer
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas:
Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, Bacharelato em Gestão de Empresas pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém.
Áreas de especialização:
Conhecedor de matérias relacionadas com Aquisições de Bens e Serviços e Gestão de Activos (Património). Apoio à implementação de um Entreprise Resource Planning (ERP) - POC-Educação na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Implementação de modelo (teórico e prático) de Logística/Aprovisionamento/Inventário e Património de apoio a um Sistema de Gestão Integrado, supervisor do ERP Oracle Financials Applications para o POC-Educação, utilizador do ERP - Primavera Business Software Solutions, investigador em temáticas relacionadas com a Economia do Desenvolvimento/Cooperação Internacional, gestão global, gestão pública, análise financeira, cooperação internacional, economia do desenvolvimento, economia da defesa e segurança, educação e cidadania.
Actividade profissional:
Chefe de Divisão de Património e Instalações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública (regime de substituição) desde 15/04/2008.
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Agência Portuguesa do Ambiente (regime comissão de serviço) em 2008.
Técnico Superior Principal - Gestão, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa de 2006 a 2008.
Responsável por todas as Aquisições de Bens e Serviços na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e contabilizações associadas de 2000 a 2008.
Supervisor e Monitor de 3 Módulos do ERP - POC Educação Oracle Financials Applications de 2004 a 2008.
Técnico Oficial de Contas de 1997 a 2008.
Consultor de Gestão Global de 1997 a 2007.
Autor de Sistema de Controlo Interno de Aprovisionamento e Inventário e Património em 2006.
Elemento da Comissão de Acompanhamento do Consórcio Deloitte&Touche para a implementação do POC-EDU nas três Universidades de Lisboa de 2003 a 2004.
Responsável pela disciplina de "Planeamento Estratégico e Documentos Previsionais da I Pós-Graduação em Contabilidade e Finanças Públicas Locais no Instituto Superior de Línguas e Administração em Leiria, Santarém, Lisboa e Vila Nova de Gaia em 2002.
Formador na Força Aérea Portuguesa (1000H) de 1999 a 2000.
Responsável de vários sectores da cadeia Logística/Aprovisionamento da Força Aérea Portuguesa de 1988 a 1999.
