Deliberação (extracto) 2442/2008, de 11 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
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Fonte: Diário da República n.º 176/2008, Série II de 2008-09-11.
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Data:
2008-09-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação do regime de exclusividade de quarenta e duas horas semanais e passagem ao regime de tempo completo de trinta e cinco horas semanais da assistente de ginecologia/obstetrícia Isabel Maria Ramos Fachada Martins da Silva Beirão Amador
Deliberação (extracto) n.º 2442/2008
Por deliberação do Conselho de Administração da Maternidade Dr. Alfredo da Costa de 19-08-2008, proferida por competência própria:
Isabel Maria Ramos Fachada Martins da Silva Beirão Amador, Assistente de Ginecologia/Obstetrícia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal desta Maternidade, com regime de dedicação exclusiva de 42 horas semanais ao abrigo do Decreto-Lei 412/99 de 15 de Outubro, cessa a prática do referido regime de trabalho com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2009, nos termos do n.º 4 do artigo. 31.º do Decreto-Lei 73/90 de 06-03 com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei 412/99 de 15-10 e 44/07 de 23-02, passando a praticar o regime de tempo completo de 35 horas semanais.
4 de Setembro de 2008. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1703660.dre.pdf .
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