Despacho (extracto) n.º 23150/2008

Depois de terem sido confirmados pela Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os pressupostos legalmente requeridos, na qualidade de responsável pela coordenação do processo de fusão do Instituto para a Qualidade na Formação, I. P., conferida por despacho conjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e da Ministra da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 26 de Setembro de 2007, e no exercício da competência conferida pelo n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 29.º e do n.º 1 do artigo 30.º da referida Lei, nomeio definitivamente na categoria de assessora principal, do quadro de pessoal do Instituto para a Qualidade na Formação, I. P., a licenciada Maria Adelaide Fernandes Alves Ferreira, com efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2007, ficando a mesma posicionada no escalão 1, índice 710.

(Isento de fiscalização prévia do TC.)

2 de Setembro de 2008. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.