Despacho 23142/2008, de 11 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
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Fonte: Diário da República n.º 176/2008, Série II de 2008-09-11.
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Data:
2008-09-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de categoria na sequência do exercicio de funções dirigentes da Maria Julieta São Marcos
Despacho 23142/2008
Por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente de 23 de Julho de 2008, foi Eng.ª Maria Julieta Garcia Ferreira de São Marcos nomeada na categoria de assessor principal, escalão 1, índice 710, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, com efeitos a 1 de Julho de 2008, ao abrigo do disposto nos artigos 29.º e 30.º pela Lei 2/2004, 15 de Janeiro, republicada em anexo a Lei 51/2005, de 30 Agosto.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
4 de Setembro de 2008. - A Directora de Departamento, Maria Luísa Araújo Proença.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1703638.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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