Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Junta, de 2 de Abril de 2008, foi determinada, ao abrigo da alínea e) do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, a reclassificação profissional de Isabel Maria Faria Durand Simões, auxiliar administrativa do quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Belas, posicionada no escalão 4, índice 146, para a categoria de Assistente Administrativo, posicionada no escalão 1, índice 199, de acordo com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro. A funcionária deverá aceitar a nomeação no prazo de vintes dias a contar da data de publicação do presente aviso, ficando exonerada das anteriores funções, à data da aceitação da nova categoria. (Processo isento de visto do Tribunal de Contas)
3 de Setembro de 2008. - O Presidente, Jorge Alexandre dos Santos Coutinho Lucena.
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