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Aviso (extracto) 23175/2008, de 10 de Setembro

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Sumário

Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo de Isidro Manuel Duarte dos Santos, tractorista

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 23175/2008

Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo

Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho e por despacho exarado em 2 de Setembro de 2008, se procedeu à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo, com o trabalhador, Isidro Manuel Duarte dos Santos - tractorista, escalão 1, índice 142, com início a 2008.10.08 até 2009.04.07. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g) do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26/08.)

2 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.

300705286

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1703551.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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