O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro e do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, aprova a alteração ao curso de Doutoramento em Arquitectura, nos termos dos artigos 76.º, 77.º e 80.º do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, nos termos que se seguem:
1.º
Alteração do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do Programa de Doutoramento em Arquitectura, de acordo com o regime jurídico fixado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
2 - Em resultado desta alteração, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de doutor em Arquitectura, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do curso
O curso de Doutoramento em Arquitectura, adiante simplesmente designado por curso, é organizado em unidades curriculares e por uma tese original, em conformidade com o disposto no 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular do curso e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Arquitectura é o que consta no Anexo ao presente Despacho.
4.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, despacho 1488/2006 publicada no Diário da República n.º 207, 2.ª série, de 26 de Outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;
b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
c) Processo de registo do tema da tese;
d) Condições de preparação da tese;
e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
h) Regras sobre as provas de defesa da tese;
i) Processo de atribuição da qualificação final;
j) Prazos de emissão da carta Doutoramento e suas certidões e do suplemento ao diploma;
l) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;
m) Montante das propinas e o respectivo regime de pagamento.
5.º
Início de funcionamento
1 - As normas definidas no presente Despacho entram em funcionamento no ano lectivo de 2008/2009.
2 - Comunicação feita à Direcção-Geral do Ensino Superior no dia 3 de Setembro de 2008.
3 de Setembro de 2008. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
Anexo ao Despacho Reitoral n.º 70/UTL/2008
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Doutoramento em Arquitectura
Estabelecimento de ensino - Universidade Técnica de Lisboa.
Unidade orgânica - Instituto Superior Técnico.
Curso - Arquitectura.
Grau - Doutor.
Área científica predominante do curso - Arquitectura.
Número de créditos para a obtenção do grau - curso de doutoramento - 38 ECTS; Tese de doutoramento - 180 ECTS
Duração normal do curso: curso de doutoramento e tese de doutoramento - de 3,5 a 4 anos
Opções/ramos:
Os ramos de investigação previstos (Cultura arquitectónica, Estudos espaço-funcionais, Processos Construtivos, Desenho Urbano e Estudos Urbanos) permitem a possibilidade de obtenção de créditos por correspondências com o programa de Doutoramento "Espacio Público Y Regeneración Urbana: Arte, Teoria y Conservación del Patrimonio" da Universidade de Barcelona, nomeadamente no ciclo de estudos e linhas de investigação que aquele programa prevê, em "Entorno Construído y Regeneración urbana"
Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
No total das unidades didácticas, correspondente a 38 créditos, prevê-se que os alunos invistam cerca de 1230 horas de trabalho tal como consta do quadro 2, considerando uma grande quantidade de trabalho autónomo durante os dois semestres de duração do curso investido em simultâneo. Àquele total de horas acresce ainda cerca de 450h estimadas de trabalho autónomo na realização da Proposta de Tese, a que correspondem 22 créditos, que adicionados à frequência das unidades curriculares perfaz o mesmo total de 1680 horas de trabalho e 60 créditos, que se verificava com o Plano de Estudos em vigor.
Plano de Estudos do curso de Doutoramento em Arquitectura
Universidade Técnica de Lisboa
Instituto Superior Técnico
Programa Doutoral em Arquitectura
Doutor
Arquitectura
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
