Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 354/97, de 16 de Dezembro, e nos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de Agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de Março), exonero do cargo de adjunto do meu Gabinete, a seu pedido, o licenciado Miguel Eduardo Teixeira Navarro de Castro, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.
Apraz-me dar nota da grande capacidade de trabalho, extrema dedicação e lealdade, rara inteligência, elevado grau de competência técnica e excelente relacionamento humano, bem como do notável espírito de iniciativa e disponibilidade, alto sentido de rigor e responsabilidade com que desenvolveu a sua actividade no meu Gabinete, tudo a merecer este testemunho público de louvor e de reconhecimento.
1 de Setembro de 2008. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.