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Aviso 23090/2008, de 8 de Setembro

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Sumário

Nomeação, por urgente conveniência de serviço, de quatro lugares para acção educativa

Texto do documento

Aviso 23090/2008

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º e artigo 8, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, nomeio, por urgente conveniência de serviço, com data de 01 de Setembro de 2008, atendendo à necessidade imediata de assegurar os serviços de manutenção e limpeza e preparação da abertura do ano escolar, Jorge Manuel de Oliveira Ramalho, Marlene Isabel Vaz Barbosa, Alexandrina Maria da Silva Pereira e Paula Cristina Barbosa Domingues para os lugares de Auxiliares de Acção Educativa, do grupo de pessoal Auxiliar, do quadro de pessoal do Município de Paredes de Coura.

Os nomeados foram seleccionados por concurso externo de ingresso e a forma de provimento é definitiva.

A retribuição é feita pelo escalão 1, índice 142 do estatuto remuneratório da Administração Pública.

Esta nomeação tem cabimento orçamental na rubrica: 04 - Desenvolvimento Económico, Social e Cultural; 01 - Pessoal; 01 - Remunerações Certas e Permanentes; 03 - Pessoal dos Quadros - Regime da Função Pública.

Os candidatos deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

Esta Nomeação não está sujeita à fiscalização prévia do "Visto", nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 114.º, do Decreto-Lei 98/97, de 26 de Agosto.

1 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Pereira Júnior.

300698515

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1703147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-04-26 - Decreto-Lei 98/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), serviço central do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa. Define os orgãos e serviços e suas competências e publica em anexo o respectivo quadro de pessoal dirigente, o pessoal da carreira de inspector.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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