Considerando que os licenciados Maria Terezinha Marques Salgueiro de Oliveira Garrido e Jorge Gabriel Fernandes de Gouveia, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, possuem a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções que têm vindo a desempenhar como secretários-gerais-adjuntos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social:
Tendo em atenção os resultados que os mesmos obtiveram no exercício dessas funções, entende-se que devem manter-se no exercício daqueles cargos.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º, no n.º 3 do artigo 19.º e no artigo 22.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 63/2007 de 29 de Maio, determina-se o seguinte:
1 - São renovadas as comissões de serviço dos secretários-gerais-adjuntos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, licenciados Maria Terezinha Marques Salgueiro de Oliveira Garrido e Jorge Gabriel Fernandes de Gouveia.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 9 de Maio de 2008.
6 de Junho de 2008. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Curriculum vitae
Maria Terezinha Marques Salgueiro de Oliveira Garrido, natural de Sardoal, distrito de Santarém, casada, dois filhos. Licenciou-se em Economia no Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa. Frequentou no ISE o curso de pós-graduação em Métodos Matemáticos para a Economia. Tirou o Seminário de Alta Direcção em 2004, no Instituo Nacional de Administração.
Entre 1977 e 1995 foi docente no ISCTE e no ISEG onde leccionou as cadeiras de Economia de Empresa e Contabilidade, Estudos Aplicados de Economia II, Política de Preços, Política de Rendimentos e Preços, Fontes e Métodos Estatísticos e Economia Portuguesa e Europeia.
Entre 1983 e 1990 foi técnica superior no Departamento Central de Planeamento do Ministério do Planeamento e Administração do Território, tendo sido coordenadora dos Planos Integrados de Desenvolvimento Regional do Baixo Mondego e da Cova da Beira. Foi assessora da Direcção-Geral de Concorrência e Preços do Ministério da Economia, entre 1990 e 1995. É assessora principal desde 1995 e pertence ao quadro da Secretaria-Geral do MTSS. Em Outubro de 1995 foi nomeada adjunta do Ministro da Economia. Foi adjunta do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização. Em Janeiro de 1998 foi nomeada assessora do Secretário de Estado do Emprego e Formação cargo que exerceu até Outubro de 1999, altura em que integrou como assessora o Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação.
Entre 2000 e 2005 exerceu as funções de subdirectora-geral do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Foi membro do Comité Consultivo para a Livre Circulação de Trabalhadores do Conselho da União Europeia na qualidade de representante governamental, entre 2001 e 2005. Foi membro do Comité Técnico para a Livre Circulação de Trabalhadores do Conselho da União Europeia na qualidade de representante governamental entre 2001 e 2005.
Foi representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários do MNE, entre 2001 e 2005.
Em Maio de 2005 foi nomeada secretária-geral-adjunta da Secretaria-Geral do MTSS.
Nota curricular
Jorge Gabriel Fernandes de Gouveia, nascido em Machico, Madeira.
Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa.
Estágio de advocacia, com a duração de 18 meses, concluído em 1982.
Experiência profissional:
Técnico superior, de 1982 a 1988, na Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos da SESS, e em 1989, no Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado;
Assessor jurídico da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde, em 1993, e nos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, de 1994 a 1996;
Assessor principal desde Maio de 1995;
Antiguidade na função pública - 34 anos;
Enquanto técnico superior desenvolveu a sua actividade nas áreas jurídica e da gestão e administração de recursos humanos.
Cargos dirigentes:
Adjunto do director regional da Direcção de Gestão Habitacional de Santo André do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado de 19-09-89 a 26-12-90;
Chefe de divisão de Pessoal e Administração do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado de 27-12-90 a 31-01-93;
Chefe de divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cascais de 16-08-93 a 30-06-94;
Chefe de divisão de Quadros e Carreiras da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social de 16-01-97 a 27-10-98;
Vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde de 28-10-98 a 30-06-2000;
Director de serviços de Administração de Pessoal, Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade de 01-06-2000 a 08-05-2005;
Secretário-geral-adjunto da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social de 09-05-2005 e até à presente data.
Outras experiências profissionais:
Vogal do conselho directivo da Associação Mutualista dos Trabalhadores da Saúde de 16-11-1998 a 31-05-2000;
Consultor jurídico do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado de Junho de 1993 a Janeiro de 1995;
Exercício da advocacia durante alguns anos, estando, actualmente, com a sua inscrição suspensa na Ordem dos Advogados.
