1 - Por meu Despacho datado de 5 de Agosto de 2008 e de acordo com os fundamentos aí enunciados, determinei a anulação dos procedimentos concursais abertos pelo Aviso 15 774/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de Agosto de 2007 e a apresentação, em conformidade, de novas propostas de avisos abertura.
2 - Nestes termos, atendendo à necessidade de assegurar o bom funcionamento dos serviços, torna-se indispensável proceder à nomeação, em regime de substituição, dos titulares dos cargos de direcção de 1.º e 2.º nível que não disponham de titular nomeado.
Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
2.1 - A nomeação, em regime de substituição, dos seguintes licenciados para os cargos de direcção intermédia de 1.º grau a seguir identificados:
2.1.1 - Lic. António José Gomes Belo, director de serviços de Segurança;
2.1.2 - Lic. Fernando Manuel Pereira Dias, director de serviços de Gestão de Recursos Humanos;
2.1.3 - Lic. Maria da Conceição Coutinho Rodrigues Simão, directora de serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
2.2 - A nomeação, em regime de substituição, dos seguintes licenciados para os cargos de direcção intermédia de 2.º grau a seguir identificados:
2.2.1 - Lic Isabel Maria Pereira Duarte Paulo, chefe de divisão de Organização e Gestão da População Prisional;
2.2.2 - Lic. Orlando Eduardo de Sousa Machado Lopes, chefe de divisão de Caracterização e Individualização de Regimes;
2.2.3 - Lic. Pedro Gonçalo Lobo Veiga Santos, chefe de divisão de Vigilância, Segurança e Logística;
2.2.4 - Lic. Manuel Pedro dos Santos Gonçalves, chefe de divisão de Acompanhamento e Acções Especiais;
2.2.5 - Lic. Luís Manuel da Costa Melo, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos;
2.2.6 - Lic. Edi Vieira da Luz Gomes, chefe de divisão de Administração de Pessoal e Processamento de Abonos;
2.2.7 - Lic. Florbela de Jesus Brites, chefe de divisão de Administração Financeira e de Coordenação Orçamental;
2.2.8 - Lic. Cármina Maria de Gouveia Freitas, chefe de divisão de Aprovisionamento e Património;
2.2.9 - Lic. José da Graça Lourenço Quitério, chefe de divisão de Infra-Estruturas e Equipamentos;
2.2.10 - Lic. Carlos Manuel Nunes André Palma Borralho, chefe de divisão do Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação e Segurança;
2.2.11 - Lic. Vítor Manuel Peña Ferreira, chefe de divisão de Formação e Documentação.
3 - Os nomeados nos termos do número anterior, reúnem os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2008.
26 de Agosto de 2008. - A Directora-Geral, Maria Clara Albino.
