Despacho (extracto) n.º 22707/2008
Por meu despacho de 16 de Julho de 2008:
Licenciado João Filipe Castelo Branco Cunha, assessor principal, da carreira técnica superior de reinserção social do quadro de pessoal do ex-Instituto de Reinserção Social - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos, como delegado regional do Algarve desta Direcção-Geral, tendo sido cumpridos os procedimentos de selecção para o recrutamento de titulares de cargo de direcção intermédia, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do TC.)
27 de Agosto de 2008. - A Directora-Geral, Leonor Furtado.
Nota curricular académica e profissional
Dados pessoais:
Nome: João Filipe Castelo Branco Cunha.
Data de nascimento: 3 de Maio de 1961.
Estado civil: casado.
Profissão: funcionário público.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1984).
Percurso profissional:
De Julho de 1986 a Setembro de 1990 exerceu advocacia como profissional liberal e em regime de acumulação;
De 21 de Outubro de 1987 a 21 de Fevereiro de 1988 exerceu funções no Ministério da Educação como professor provisório do ensino secundário;
De 22 de Fevereiro de 1988 a 2 de Setembro de 1990 desempenhou, como contratado, funções técnicas no Centro de Emprego de Portimão do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
No Ministério da Justiça:
De 3 de Setembro de 1990 a 31 de Julho de 1996, técnico superior de reinserção social na equipa do círculo judicial de Portimão;
De 1 de Agosto de 1996 a 14 de Setembro de 1997, Chefe da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico do Núcleo de Extensão de Faro do Instituto de Reinserção Social, em comissão de serviço;
De 15 de Setembro de 1997 a 23 de Maio de 2001, na sequência de requisição pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Director do Estabelecimento Prisional Regional de Portimão, em comissão de serviço;
De 24 de Maio de 2001 a 30 de Abril de 2007, Director Regional do Sul do Instituto de Reinserção Social;
Desde 1 de Maio de 2007, em regime de substituição, Delegado Regional do Algarve (e do Alentejo, em acumulação) da recém criada Direcção-Geral de Reinserção Social.
Outras actividades exercidas:
1984-1986 - estágio profissional de advocacia no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados;
1993 - formador na área do direito em curso de aprendizagem promovido no Centro de Emprego de Portimão.
Participou também em diversos seminários, conferências e colóquios subordinados à temática do direito penal, penitenciário e de execução de penas, tendo apresentado algumas comunicações em jornadas e encontros sobre a actividade dos Serviços Prisionais e do ex-Instituto de Reinserção Social.
