Aviso 22956/2008, de 3 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
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Fonte: Diário da República n.º 170/2008, Série II de 2008-09-03.
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Data:
2008-09-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal para provimento de lugar do cargo de direcção intermédia do 1.º grau (director de departamento) do Departamento de Obras, Protecção e Segurança do Instituto da Água, I. P. (INAG )
Aviso 22956/2008
1 - Nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho do Presidente do Instituto da Água I.P., se encontra aberto pelo prazo de 10 dias a contar do 1.º dia de publicação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal para provimento do cargo de Direcção Intermédia de 1.º Grau (director de departamento) do Departamento de Obras, Protecção e Segurança, de acordo com o Decreto-Lei 135/2007 de 27 de Abril, que aprovou a missão e as atribuições do INAG.I.P., a Portaria 529/20007 de 30 de Abril, rectificada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123 de 28 de Junho de 2007, que prevê a sua estrutura interna.
1 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção, bem como a formalização da candidatura constará na publicação na bolsa de emprego público (BEP), no site www.bep.gov.pt a partir do segundo dia da data de publicação no Diário da República, de acordo com o artigo 21.º da referida Lei.
25 de Agosto de 2008. - O Presidente, Orlando Borges.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1702627.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-04-27 -
Decreto-Lei
135/2007 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto da Água, I. P..
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