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Aviso (extracto) 22938/2008, de 3 de Setembro

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Sumário

Reclassificação profissional da funcionária Cesarina Rosa Pereira Oliveira para a categoria de auxiliar de acção educativa, nível 1

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22938/2008

Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho de 25 de Agosto de 2008, foi contratada por tempo indeterminado, sem período experimental, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, por reclassificação profissional, ao abrigo dos artigos 4.º a 6.º e 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Setembro, conjugado com a alínea e) do artigo 2.º e artigos 3.º e 5.º do Decreto-Lei 218/2008, de 9 de Setembro, e com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a funcionária Cesarina Rosa Pereira Oliveira, do lugar/cargo de auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 128, para o lugar/cargo de auxiliar de acção educativa, nível 1, escalão 1, índice 142.

Esta reclassificação produz efeitos a 1 de Setembro de 2008.

A candidata dispõe de 20 dias, contados da publicação do presente aviso no Diário da República para iniciar o referido contrato. (Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas.)

27 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.

300685709

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1702598.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-11-11 - Decreto-Lei 218/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/35/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 18 de Junho, estabelecendo requisitos relativos à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos automóveis pesados de grandes dimensões e seus reboques.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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