Aviso (extracto) n.º 22938/2008
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho de 25 de Agosto de 2008, foi contratada por tempo indeterminado, sem período experimental, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, por reclassificação profissional, ao abrigo dos artigos 4.º a 6.º e 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Setembro, conjugado com a alínea e) do artigo 2.º e artigos 3.º e 5.º do Decreto-Lei 218/2008, de 9 de Setembro, e com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a funcionária Cesarina Rosa Pereira Oliveira, do lugar/cargo de auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 128, para o lugar/cargo de auxiliar de acção educativa, nível 1, escalão 1, índice 142.
Esta reclassificação produz efeitos a 1 de Setembro de 2008.
A candidata dispõe de 20 dias, contados da publicação do presente aviso no Diário da República para iniciar o referido contrato. (Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas.)
27 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.
300685709