Considerando que os cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada, Maria Manuela da Silva Mateus Garcia, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Comunicação e Informação Estratégica para a Administração Pública (DCIAP) do Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Documentação (DRICD) da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público;
Considerando que, ponderados os resultados do concurso e, face à verificação da posse pelas candidatas dos requisitos formais de provimento e perfil exigidos, o júri considerou a candidata licenciada Maria Manuela da Silva Mateus Garcia, como a única que reunia as condições exigidas, pelo que propôs a mesma para o exercício do citado cargo.
Nos termos do disposto no n.º 8 e n.º 9 do artigo 21.º diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Comunicação e Informação Estratégica para a Administração Pública (DCIAP), a licenciada Maria Manuela da Silva Mateus Garcia, assessora principal da carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.
25 de Agosto de 2008. - Pela Directora-Geral, a Subdirectora-Geral, Teresa Castel-Branco.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Maria Manuela da Silva Mateus Garcia
Data de nascimento - 30 de Novembro de 1955
Habilitações e formação académicas:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa.
Pós-graduação em «Tecnologias e Ciências da Informação para as Organizações», pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência Profissional:
Chefe da Divisão, em regime de substituição, de Comunicação e Informação Estratégica para a Administração Pública (DCIAP), desde 1 de Dezembro de 2007;
Coordenadora dos projectos Portal da DGAEP e Gestão Documental, desde 19 de Março de 2007;
Chefe de divisão do Departamento de Estudos e Investigação do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, do Ministério da Cultura, desde 22 de Abril de 1997 até 18 de Março de 2007;
Entre 1 de Agosto de 2002 e 29 de Julho de 2003, suspendeu as funções de Chefe de Divisão para exercer o cargo, em regime de substituição, de Directora de Serviços do Departamento de Descentralização do Instituto Português das Artes do Espectáculo do Ministério da Cultura;
Assessora principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, desde 7 de Maio de 2005;
Ingresso na Função Pública, como técnica superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal do SIT da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (1990-01-08);
Professora efectiva do ensino secundário (1980-1990).
Algumas actividades a destacar:
No âmbito das atribuições da Divisão de Comunicação e Informação Estratégica para a Administração Pública (em regime de substituição) desenvolveu algumas actividades entre as quais se destacam: a identificação dos meios de informação utilizados nos processos comunicativos pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a identificação dos circuitos da informação existentes entre as unidades orgânicas e com os utilizadores externos da DGAEP e a análise e tipificação das questões recepcionadas na DGAEP.
No exercício das suas funções de Chefe de Divisão no Departamento de Estudos e Investigação, centrou a sua actividade em projectos interdisciplinares e intersectoriais nas áreas da informação, investigação e economia do livro, desenvolveu trabalho, nomeadamente, nos seguintes projectos: Sistema de informação do IPLB e sites do IPLB, Arquivo do IPLB e Economia do Livro.
Apoio a Direcção do Instituto, na produção e elaboração de diversos instrumentos de gestão, designadamente, os Plano e Relatório de Actividades, Plano de Formação, acompanhamento da implementação do SIADAP, entre outros.
Presidente da comissão de avaliação das candidaturas das empresas ao Regime dos Financiamentos a Conceder pelo Fundo Fomento Cultural às Empresas do Sector do Livro; interlocutora, para a área do Livro, no Núcleo da Sociedade de Informação do Ministério da Cultura; interlocutora do IPLB para a UMIC/ Portal do Cidadão.
De 1990 até 1992 exerceu funções na Divisão de Organização do Serviço de Informática da DGCI, tendo participado na reformulação do Sistema de Informação de Contribuintes Pessoa Singular - SIC PS designadamente:
Formação:
Seminário de alta direcção realizado pelo INA.
Frequência de cursos de formação profissional relacionados com as exigências das funções desempenhadas, entre outros, sobre informática na óptica do utilizador, e gestão e organização.
