Aviso 22891/2008, de 2 de Setembro
Prorrogação da nomeação em regime de substituição de dois chefes de secção
Aviso 22891/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de hoje, foi renovada a nomeação em regime de substituição, na categoria de Chefe de Secção, dos actuais Assistentes Administrativos Especialistas, pelo período de 6 (seis) meses: Maria de Fátima Cerqueira Pinto Xavier e Vítor Manuel Paiva Santos.
As presentes nomeações produzem efeitos reportados a 25 de Agosto de 2008. (Isento de visto do tribunal de Contas nos termos da conjugação do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
25 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, José Agostinho Gomes Correia.
300682696
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1702421.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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