Aviso 22889/2008, de 2 de Setembro
Nomeação definitiva de Gaspar Rufino Caldas na categoria de técnico profissional especialista principal - aferidor de pesos e medidas
Aviso 22889/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 18 de Agosto de 2008, foi nomeado definitivamente para lugar da categoria de Técnico Profissional Especialista Principal - Aferidor de Pesos e Medidas, do quadro de pessoal deste Município, o candidato Gaspar Rufino Caldas, aprovado no concurso interno de acesso limitado, aberto em 04 de Junho do ano em curso, o qual deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
25 de Agosto de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Dario Humberto Lourenço Barata.
300683279
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1702419.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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