1 - Para os devidos efeitos torna-se público, que se encontra aberto processo de selecção e recrutamento de quatro Auxiliares de Serviços Gerais do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, a preencher em regime de contrato individual de trabalho, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
2 - O prazo para apresentação das candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicitação deste aviso.
3 - Ao processo de selecção será aplicável a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a Lei 23/2004, de 22 de Junho e o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
4 - São requisitos de admissão ao presente processo de selecção os seguintes:
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
Ter 18 anos completos;
Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo, ou seja, a escolaridade obrigatória;
Ter cumprido, quando exigíveis, os deveres militares ou de serviço cívico;
Não estar inibido ou interdito para o exercício de funções públicas;
Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5 - O vencimento será de 427,02 (euro) (quatrocentos e vinte e sete euros e dois Cêntimos).
6 - O local de trabalho é na Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.
7 - A actividade para a qual o trabalhador é contratado é a seguinte: assegurar a limpeza e conservação das instalações, colaborar eventualmente nos trabalhos de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos, auxiliar a execução de cargas e descargas, realizar tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.
8 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, Praça Dias Ferreira, 2240-341 Ferreira do Zêzere, podendo ser entregue pessoalmente na Secretaria da Câmara Municipal ou enviadas pelo correio com aviso de recepção.
Do requerimento deve constar a identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número do bilhete de identidade, data da emissão e arquivo de identificação, número de contribuinte e morada de residência) a referência ao processo de selecção a que se candidata e a data do Diário da República em que foi publicado o presente aviso ou o número de referência do presente aviso constante da BEP.
8.1 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais, desde que os candidatos declarem possuir os mesmos, sob compromisso de honra, no requerimento de admissão.
8.2 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar ou penal.
9 - A selecção dos candidatos será efectuada através dos seguintes métodos de selecção:
Prova prática de conhecimentos
Entrevista Profissional de selecção
9.1 - A prova prática de conhecimentos visa avaliar os níveis de conhecimentos exigíveis aos candidatos adequados ao exercício da função a desempenhar e consistirá na execução de uma ou mais tarefas que integram o conteúdo funcional da categoria de Auxiliar de Serviços Gerais.
9.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
10 - A classificação final dos candidatos resulta da média aritmética das classificações obtidas em cada método de selecção, sendo expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
11 - O sistema e a fórmula de classificação final, assim como os critérios de apreciação e ponderação da entrevista, constam da acta da reunião da comissão de aplicação dos métodos e critérios de selecção, sendo facultadas aos candidatos que a solicitarem.
12 - A comissão de aplicação dos métodos e critérios de selecção do presente processo de selecção terá a seguinte composição:
Presidente: Dr. Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores, Vereador a Tempo Inteiro.
Vogais efectivos:
Maria Dulce Ferreira Mendes de Figueiredo, Chefe de Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos;
Carla Marisa da Costa Pires de Moura, Técnica Superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
Manuel da Silva António, Vereador;
Isabel Maria da Conceição Ribeiro Nunes, Chefe de Secção.
13 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuada consulta ao sigaME, tendo sido emitida a Declaração de Inexistência de Pessoal em SME com o n.º DC20080292, datada de 27 de Junho de 2008.
26 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Luís Ribeiro Pereira.
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