Despacho 22551/2008, de 2 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
-
Fonte: Diário da República n.º 169/2008, Série II de 2008-09-02.
-
Data:
2008-09-02
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação do director da Unidade de Gestão Técnica para desempenhar em regime de substituição e em acumulação as funções de chefe de núcleo de Infra-Estruturas e Equipamentos, cessando funções de chefe de núcleo de Infra-Estruturas e Equipamentos o chefe de Núcleo de Segurança e Saúde que vinha exercendo em acumulação
Despacho 22551/2008
Ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, nomeio o Director da Unidade de Gestão Técnica da Direcção Nacional de Bombeiros, licenciado Pedro Miguel Pinto Patrício, para desempenhar, em regime de substituição e em acumulação, as funções de Chefe do Núcleo de Infra-estruturas e Equipamentos.
Cessa as funções de Chefe do Núcleo de Infra-estruturas e Equipamentos da Unidade de Gestão Técnica, que vinha exercendo em acumulação desde 2 de Abril de 2007, o Chefe do Núcleo de Segurança e Saúde da Unidade de Apoio ao Voluntariado da Direcção Nacional de Bombeiros, licenciado José Manuel Cunha da Cruz.
O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
22 de Agosto de 2008. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1702288.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2007-03-29 -
Decreto-Lei
75/2007 -
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1702288/despacho-22551-2008-de-2-de-setembro
