Por meu despacho de 28 de Dezembro de 2007, autorizei a abertura do procedimento concursal para recrutamento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, Chefe de Núcleo de Apoio à Gestão e Operações, cargo esse decorrente do n.º 2 do artigo 1.º e do artigo 4.º da Portaria 340/2007, de 30 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007.
Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004,de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do Despacho 9525/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2008, no jornal diário "Diário de Notícias" de 14 de Abril de 2008 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 15 de Abril de 2008, com o código de oferta: OE200804/0178.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando os muito bons conhecimentos demonstrados e experiência profissional apropriados ao exercício do cargo em apreço, tal como se evidencia na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho, deliberou propor a nomeação da candidata Licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau, Chefe de Núcleo de Apoio à Gestão e Operações.
Nestes termos, atento o disposto no n.º s 8 e 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004,de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de Núcleo de Apoio à Gestão e Operações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a Licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, Técnica Superior de 1.ª Classe, do quadro de pessoal da ex. Direcção-Geral de Viação.
8 de Agosto de 2008. - O Presidente, Paulo Marques.
Síntese curricular
Nome: Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça
Habilitações académicas: licenciatura em Direito, pela faculdade de Direito da Universidade Católica e Pós Graduação em Estudos Europeus.
Categoria: técnica superior principal.
Experiência profissional:
Situação actual - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Foi nomeada, em regime de substituição chefe de divisão do Núcleo de Apoio à Gestão e Operações (NAGO), conforme Despacho 21206/2007, 13 de Setembro.
Compete-lhe garantir a prossecução das atribuições cometidas ao NAGO, nos termos do artigo 4.º da Portaria 340/2007, de 30 de Março, assegurando o seu bom desempenho através da definição e coordenação dos recursos a utilizar e dos programas e actividades a desenvolver.
2004/2007 - Direcção-Geral de Viação
Direcção de Serviços de Administração - Instrução de processos de aquisição de bens e serviços, a elaboração de pareceres sobre procedimentos de arrecadação da receita e circuitos da despesa e a elaboração de protocolos e contratos
2006-2007 - Instituto do Desporto de Portugal
Exercício de funções junto da Direcção - Apoio jurídico na instrução de processos de suporte à celebração de contratos de concessão, na instrução e análise de processos de empreitadas e em processos da área financeira;
2003-2004 - Autoridade da Concorrência
Departamento de Práticas Restritivas da Concorrência - Representação do organismo em reuniões da Comissão Europeia, elaboração de pareceres sobre a transposição de directivas e aplicação de actos normativos comunitários e instrução de processos de contra-ordenação por violação das leis da concorrência.
2000/2003 - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência
Direcção de Serviços de Estudos e da Politica Nacional do Comércio e da Concorrência - Realização de diligências de inspecção, buscas e apreensão de documentos no âmbito de processos da Comissão Europeia, em território nacional.
1994/2004 - Instituto de Reinserção Social
Departamento de Finanças e Património - Instrução de processos de aquisição de bens e serviços e empreitadas, assessoria na gestão do património do Instituto, instrução de processos de recrutamento de pessoal e elaboração de contratos.
Participação em grupos de trabalho:
Comissão Europeia - Representante da Autoridade da Concorrência nos trabalhos sobre a desregulamentação das profissões liberais;
III Plano Nacional para a Igualdade (MAI) - Representante da ANSR no grupo interministerial.
