Aviso (extracto) 22713/2008, de 29 de Agosto
Nomeação de José António Barros Silva Pinto na categoria de operário principal da carreira de operário qualificado trolha
Aviso (extracto) n.º 22713/2008
Nomeação de pessoal
Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-lei 427/89, de 7/12, torna-se público que, por meu despacho de hoje, foi nomeado, na sequência de concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de Operário Principal da carreira de Operário Qualificado Trolha, grupo de pessoal de Operário, aberto por aviso afixado no Departamento de Administração desta Câmara Municipal em 09/07/2008, o único candidato aprovado, José António Barros Silva Pinto.
O nomeado deverá tomar posse no prazo de 20 dias contados da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de Visto do Tribunal de Contas, nos termos da al c) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26.08).
21 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando João Couto e Cepa.
300675365
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1701911.dre.pdf .
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-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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