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Rectificação 1935/2008, de 29 de Agosto

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Sumário

Rectificação do despacho (extracto) n.º 20 921/2008 - nomeação na categoria de inspector superior de nível 2, Ana Paula Ribeiradio Santos

Texto do documento

Rectificação 1935/2008

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de Agosto de 2008, o Despacho (extracto) n.º 20621/2008, rectifica-se que onde se lê:

"Por despacho de 01-08-2008 do Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Lic. Ana Paula Ribeiradio dos Santos, a exercer ininterruptamente funções dirigentes desde 7 de Outubro de 2002, nomeada nos termos do disposto nos n.º s 2 e 3 do artigo 29.º e artigo 30.º da Lei 2/2004 de 15.01., com a redacção dada pela Lei 51/2005 de 30.08., na categoria de Inspector Superior de nível 2 da carreira de investigação e fiscalização, com efeitos reportados a 7 de Outubro de 2005, em lugar a aditar automaticamente ao quadro de pessoal, a extinguir quando vagar."

deve ler-se:

"Por despacho de 01-08-2008 do Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Lic. Ana Paula Ribeiradio dos Santos, a exercer ininterruptamente funções dirigentes desde 20 de Setembro de 2004, nomeada nos termos do disposto nos n.º s 2 e 3 do artigo 29.º e artigo 30.º da Lei 2/2004 de 15.01., com a redacção dada pela Lei 51/2005 de 30.08., na categoria de Inspector Superior de nível 2 da carreira de investigação e fiscalização, com efeitos reportados a 20 de Setembro de 2007, em lugar a aditar automaticamente ao quadro de pessoal, a extinguir quando vagar."

21 de Agosto de 2008. - A Directora da Direcção Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1701743.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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