Reclassificação profissional
Para os efeitos previstos no artigo 37.º, n.º 1, alínea a) e 118.º, n.º 4, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que, por meu despacho, de 7 de Agosto de 2008, Filomena Maria Silva Martins, foi nomeada definitivamente mediante o procedimento de reclassificação profissional para a categoria de Assistente Administrativo, com posicionamento no escalão 1, índice 199, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 3.º, 4.º, e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, 4.º, alínea e), 6.º, n.º 1, 1.ª parte, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e 8.º, n.º 1, alínea b), do Dec. Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
Esta nomeação produz efeitos a partir da data da publicação no Diário da República. (Isento de Visto do Tribunal de Contas.)
8 de Agosto de 2008. - O Vereador, com competência delegada, Rui Manuel Higino José.
300673218