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Despacho 22274/2008, de 28 de Agosto

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Sumário

Homologação de transferências/nomeações de pessoal docente no ano de 2006

Texto do documento

Despacho 22274/2008

Por despacho do Presidente da Comissão Executiva Instaladora, no uso as competências que lhe foram delegadas por despacho 24 941/2006, da DREN, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de Dezembro, foram transferidos/ou nomeados, com efeitos a 1/09/2006, precedendo concurso, nos termos das alíneas a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65 do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 1/98 de 2 de Janeiro, e 121/2005, de 26 de Julho os docentes abaixo indicados.

(ver documento original)

12 de Junho de 2008. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Olinto António Santos Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1701588.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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