Aviso 22596/2008, de 27 de Agosto
Renovação de comissões de serviço
Aviso 22596/2008
Para os devidos efeitos, e ao abrigo ao artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se torna público que, por meus despachos proferidos em 24 de Junho de 2008, foram renovadas as seguintes comissões de serviço, pelo período de 3 anos, com efeitos a 1 de Setembro de 2008:
De Gilberto Pereira Martinho, no cargo de Director de Departamento de Administração Geral e Finanças;
De Silvino Ferreira dos Santos, no cargo de Director de Departamento de Urbanismo e Obras Municipais;
De Márcia Maria Pereira Fanha, no cargo de Chefe de Divisão de Administração Urbanística.
20 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.
300668918
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1701472.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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