Aviso 22527/2008, de 26 de Agosto
Nomeia como técnica profissional desenhadora especialista principal a candidata Virgínia Barroco Pereira
Aviso 22527/2008
Nomeação
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 12 de Agosto de 2008, foi nomeado para dois lugares de Técnico Profissional Desenhador Especialista Principal, a candidata Virgínia Barroco Pereira Calçada de Abreu, aprovada no concurso interno geral de acesso, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 3 de Junho de 2008.
A nomeação acima mencionada não está sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
A candidata nomeada deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
12 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
300665256
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1701245.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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