Aviso 22506/2008, de 26 de Agosto
Nomeação, após concurso a técnico profissional de 1.ª classe (construção civil), de Henrique Manuel da Costa Fernandes para exercer funções na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Aviso 22506/2008
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 1 de Agosto de 2008, nomeio Técnico Profissional de 1.ª classe (Construção Civil),
Henrique Manuel da Costa Fernandes, candidato aprovado no Concurso Interno de Acesso Limitado, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Alter do Chão, escalão 1, índice 222.
O nomeado deverá tomar posse, no prazo de 20 dias, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Setembro. (Não são devidos emolumentos)
19 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara. Joviano Martins Vitorino.
300664454
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1701223.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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