Discussão pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 1, alínea v) do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02., de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 688/97, passado em nome de Abílio Mendes Ferreira e outros, respeitante ao terreno localizado no Lugar de S. Gens, na freguesia de Custóias.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Maria Manuela Queiroz Monteiro para os lotes 16, 17 e 18, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o número 01719/01720/01721/280199 e consta do seguinte:
Lote 16:
Aumento da área de implantação de 84,00 m2 para 98,00 m2, num total de 14,00 m2;
Aumento da área de construção acima do solo de 168,00m2 para 196,00 m2, num total de 28,00 m2;
Previsão de estabelecimento no r/c;
Eliminação da área de anexos com 14,00 m2;
Lotes 17 e 18 referindo-se as áreas apresentadas à soma das áreas dos dois lotes:
Unificação dos lotes 17 e 18 passando a denominar-se apenas lote 17;
Previsão de estabelecimento no r/c;
Eliminação da área de anexos com 40,00 m2;
Diminuição da área de implantação de 310,00 m2 para 268,00 m2, num total de 42,00 m2;
Diminuição da área de construção de 620,00 m2 para 536,00 m2, num total de 84,00 m2;
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
15 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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