Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 1, alínea v), do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará 866/04, passado em nome de Joaquim Augusto Ribeiro Ferreira e outros, respeitante ao terreno localizado na Rua das Terçosas, na freguesia de Guifões.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Joaquina Francisca de Oliveira, para o lote 5, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 01706/271205 e inscrito na matriz sob o artigo n.º 1984, a qual consiste no seguinte:
Previsão de área de vão de telhado com 26 m2;
Aumento do número de fogos de 1 para 2.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
18 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
300659732
