Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo. 68.º, n.º 1, alínea v) do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo. 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 623/96, passado em nome de Belarmino Joaquim Sousa e outros, respeitante ao terreno localizado na Rua Dr. Joaquim Leite de Vasconcelos, na freguesia de Leça do Balio.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Nelson Meireles Borges para o lote 19, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 01503/140696, desanexado do n.º 00128/101285, omisso na matriz, a qual consiste no seguinte:
Aumento do número de fogos de 1 para 2;
Aumento da área dos anexos de 45,00 m2 para 50,00 m2, num total de 5,00 m2;
Previsão de cave com 64,94 m2;
Previsão de área de vão de telhado / piso recuado com 106,55 m2;
Aumento da área de construção acima do solo de 375,00 m2 para 481,55 m2, num total de 106,55 m2;
Aumento da área total de construção de 375,00 m2 para 546,49 m2, num total de 171,49 m2.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
18 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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