Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria 871/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 12 de Novembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê "pela Portaria 657/87, de 5 de Setembro» deve ler-se "pela Portaria 657/85, de 5 de Setembro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Dezembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.