Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos:
Torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 1, alínea v) do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02., de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 524/91, passado em nome de José Ferreira de Sousa e outros, respeitante ao terreno localizado na Rua Nova da Fonte dos Alhos, freguesia de S. Mamede de Infesta, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, sob o n.º 01179/070492.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por José Gomes Pereira, para o lote n.º 2, e consta do seguinte:
Previsão de anexos com 45,00m2;
Previsão de área de cave com 12,00 m2;
Aumento da área de implantação da habitação principal de 105,00m2 para 106,00m2 num total de 1,00 m2.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República - 2.ª série.
22 de Fevereiro 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Pinto.
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