Nomeação para o cargo de chefe da divisão de fomento desportivo
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, prevê que o recrutamento, para os titulares dos cargos de direcção intermédia, é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reunam, cumulativamente, a titularidade de uma licenciatura e quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso e provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
Considerando que, terminando o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do cargo de chefe da divisão de fomento desportivo, publicado no"Jornal de Notícias" de 12 de Dezembro de 2007, e na Bolsa de Emprego Público, apenas se apresentaram a concurso dois candidatos: José Virgílio Pinheiro Sacramento Santos Silva e Mafalda Sofia Roriz de Oliveira Brás.
Considerando que a candidata Mafalda Sofia Roriz de Oliveira Brás reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 19 de Janeiro, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro (alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro) e pelo artigo 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação da licenciada Mafalda Sofia Roriz de Oliveira Brás, para o cargo de chefe da divisão de fomento desportivo.
Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 01 de Setembro de 2008.
18 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
Nota curricular
Nome - Mafalda Sofia Roriz de Oliveira Brás
Habilitações académicas - Mestre em Ciências do Desporto
Naturalidade - Porto
Actividade profissional:
Docente na Escola Secundária D. Afonso Henriques, na Vila das Aves;
Docente da CESPU - Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte
No município da Maia:
Técnica de desporto de Recreação e Lazer (em regime de avença) desde 6 de Fevereiro de 1998;
Gestora do Complexo Municipal de Ginástica;
Responsável pela dinamização do desporto e da ocupação de tempos livres para idosos;
Responsável pela organização de campeonatos do mundo de fitness e cultura física e de danças de salão.
O seu percurso profissional está associado ao exercício de funções na área de gestão de infra-estruturas desportivas e na promoção e dinamização do desporto há mais de 4 anos, tendo participado em inúmeras acções de formação, colóquios e seminários.
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