Nomeação para o cargo de chefe da divisão de infra-estruturas e equipamentos desportivos
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, prevê que o recrutamento, para os titulares dos cargos de direcção intermédia, é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reúnam, cumulativamente, a titularidade de uma licenciatura e quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso e provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
Considerando que, terminando o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do cargo de chefe da Divisão de Infra-Estruturas e Equipamentos Desportivos, publicado no"Jornal de Notícias" de 12 de Dezembro de 2007, e na Bolsa de Emprego Público, apenas se apresentaram a concurso dois candidatos: António Paulo dos Santos Queirós e José Virgílio Pinheiro Sacramento Santos Silva.
Considerando que o candidato António Paulo dos Santos Queirós reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 19 de Janeiro, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro (alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro) e pelo artigo 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação do licenciado António Paulo dos Santos Queirós, para o cargo de chefe da divisão de infra-estruturas e equipamentos desportivos.
Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 01 de Setembro de 2008.
18 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
Nota curricular
Nome - António Paulo dos Santos Queirós
Habilitações académicas - Mestre em Gestão Desportiva
Naturalidade - Vila Nova de Gaia
Actividade profissional:
Docente na Escola Secundária Almeida Garrett;
Docente na Faculdade de Desporto da Universidade do Porto na disciplina de Andebol.
No município da Maia:
Técnico de Andebol (em regime de avença) - de 17 de Maio de 1995 até 31 de Agosto de 2007;
Requisitado para esta Câmara como técnico superior de desporto a partir de 1 de Setembro de 2007;
Nomeado, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe da divisão de infra-estruturas e equipamentos desportivos, com efeitos ao dia 1 de Janeiro de 2008.
O seu percurso profissional está associado ao exercício de funções na área de gestão e manutenção de infra-estruturas e equipamentos desportivos há mais de 2 anos, tendo participado em inúmeras acções de formação, colóquios e seminários.
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