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Deliberação (extracto) n.º 2323/2008
Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE de 30 de Julho de 2008, Cidalina Lopes Mendes Oliveira, nomeada definitivamente, precedendo concurso, Assessora Principal de Serviço Social, nos termos do Decreto-Lei 427/89, de 07/12 e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18/12 do quadro de pessoal do Hospital de Abrantes.
14 de Agosto de 2008. - O Vogal do Conselho de Administração, António Silva Torres.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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