dre.tretas.org
Na minha ausência, por gozo de férias, e no uso da competência própria, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, designo, no período de 4 a 8 de Agosto do ano em curso, o Subdirector-Geral, licenciado Rui Duarte de Aguiar Tavares Bastos, meu substituto legal.
30 de Julho de 2008. - O Director-Geral, José António Cordeiro Gomes.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1700744/despacho-21903-2008-de-25-de-agosto
