Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de chefe de divisão Financeira
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pelo artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, após conclusão do procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão Financeira, e considerando a proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal, foi nomeada, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 1 de Julho de 2008, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, Maria Fernanda da Conceição Rocha Gaspar, a partir do dia 1 de Julho de 2008, para o cargo de Chefe de Divisão Financeira, dado que a mesma reúne as condições exigidas, por deter experiência profissional nas áreas relevantes para o cargo a que se candidata, motivação para o cargo, conhecimento dos mecanismos e funcionamento da Câmara Municipal, qualidades de liderança e possuir o perfil pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos do serviço.
13 de Agosto de 2008. - Na ausência do Presidente da Câmara, a Vice-Presidente, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Nome - Maria Fernanda da Conceição Rocha Gaspar
Habilitações Académicas - curso de Formação Feminina.
Formação Profissional - Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento e de participação em seminários dos quais se destacam:"Curso de Aperfeiçoamento Profissional (1985);"Curso intensivo de Finanças Locais e Contabilidade" (1987);"IVA e as Autarquias Locais" (1988);"Curso de Informática - Sistemas de Gestão de Contabilidade Autárquica" (1992);"O Novo Regime da Contabilidade Autárquica - Introdução à Contabilidade Geral (Módulo I) (1994);"O Novo Regime da Contabilidade Autárquica - Introdução À Contabilidade Geral (Módulo II) (1994); Seminário"Empreitadas de Obras Públicas" (1995);"Novas regras de funcionamento dos concursos públicos" (1995);"O Novo Regime da Contabilidade Autárquica - Introdução À Contabilidade Geral (Módulo III) (1995);"Curso de Inglês" (1995);"Aquisições Públicas e Gestão de Stocks" (1996);"Inventário e Cadastro" (1997);"Curso de Supervisão e Liderança" (1997);"Fiscalização Sucessiva e Concomitante do Tribunal de Contas" (1998);"A repercussão do Euro nas Autarquias Locais" (1999);"Novo Regime Jurídico das despesas públicas e da contratação" (1999);"Contabilidade Autárquica - POCAL - Módulo I, II, III" (1999);"Regime Jurídico das Despesas Públicas (DL 197/99) (1999);"Elaboração, Aprovação e Execução dos Documentos Previsionais - 1.ª acção, 2.º nível (2000);"Elaboração, Aprovação e Execução do Documentos Previsionais" (2001);"XXII Colóquio da ATAM - Madeira/2002" (2000);"Praticar o Coaching das pessoas e equipas" (2003);"Estabelecimentos de Restauração e Bebidas - Aplicação da nova legislação" (2004);"Estratégia da qualidade para a modernização das Autarquias Locais - CAF (Estrutura Comum de Avaliação" (2004);"Internet e Correio Electrónico - Internet/Outlook" (2004);"Learnig experience on the role of HR in a quality sistem, leadership and coaching" (2005);"Avaliação de Desempenho" (2006);"Introdução à Informática: Windows" (2006);"Imagem e Qualidade da Câmara Municipal de Juntas de Freguesia" (2007);"Seminário - Consolidação de contas nos municípios" (2008).
Experiência Profissional - Iniciou funções na Câmara Municipal de Lagos em 1976, na Secção de Contabilidade, como Escriturária Dactilógrafa de 1.ª Classe. Em Fevereiro de 1986, com a categoria de 1.º Oficial, ficou responsável pela Secção, coordenando, orientando e supervisionado as actividades lá desenvolvidas, distribuindo as tarefas pelos funcionários da Secção, zelando pelo cumprimento das mesmas, prestando esclarecimentos a funcionários e munícipes, comunicando superiormente todos os assuntos relevantes relacionados com a Secção. Em 1998 tomou posse do cargo de Chefe de Repartição de Contabilidade e Finanças, passando a chefiar e coordenar também as Secções de Taxas e Licenças e Secção Administrativa de Águas e Saneamento. Preparava todo o expediente e informações necessárias sobre os assuntos que correm pela repartição, elaborando o orçamento, suas revisões e alterações juntamente com o Gabinete de Planeamento, Acompanhamento e Controlo e Secção de Contabilidade. Ficou ainda responsável pela gestão dos mercados e cemitérios municipais, sob a superintendência dos membros da Câmara que tinham a seu cargo as respectivas tarefas específicas. Em Fevereiro de 2000, foi, por força da lei, reclassificada em Técnica Superior de 1.ª Classe, ficando responsável pela Divisão Financeira, coordenando todas as Secções afectas à Divisão. No âmbito das suas funções, assegurava o equilíbrio financeiro das despesas/receitas, acompanhando a evolução das mesmas, de forma a manter os limites impostos por lei. Foi orientadora de estágio ao abrigo do Programa"Estágios Profissionais", de quatro estagiários, a fim de promover a inserção social dos jovens no mercado de trabalho.
Exerce o cargo de Chefe de Divisão Financeira na Câmara Municipal de Lagos desde 01/12/2002.
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