Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de chefe de divisão de Obras Particulares
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pelo artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, após conclusão do procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Obras Particulares, e considerando a proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal, foi nomeado, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 1 de Julho de 2008, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, o Arq.º Virgílio Miguel David Callado, a partir do dia 1 de Julho de 2008, para o cargo de Chefe de Divisão de Obras Particulares, dado que o mesmo reúne as condições preferenciais em relação aos restantes candidatos, por deter experiência profissional nas áreas relevantes para o cargo a que se candidata, motivação para o cargo, conhecimento dos mecanismos e funcionamento da Câmara Municipal, qualidades de liderança e possuir o perfil pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos do serviço.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nome - Virgílio Miguel David Callado
Habilitações Académicas - Licenciatura em Arquitectura, pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, concluída em 1980, com classificação final de 14 valores.
Formação Profissional - Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento e de participação em seminários dos quais se destacam:"Aplicação de Sistemas de Informação Geográfica À Elaboração de P.M.O.T." (1996);"Supervisão e Liderança","Loteamentos Urbanos","Lei de Bases do Ordenamento do Território","O Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos","A Qualidade do Ambiente Urbano" (1997);"Combate à Desertificação","Ordenamento do Território e Politica das Cidades","Loteamentos Urbanos","Sistema Integrado de Gestão Municipal em S.I.G." (1998);"Autocad 14","III Congresso Ibérico de Urbanismo" (1999); frequência no Mestrado de Desenho Urbano (2001/2002);"Jornadas do Planeamento de Lagos" (2002);"VIII Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico","2.º Seminário Internacional ANEPE" (2003);"Novo Regime Jurídico dos estabelecimentos de Rest/ e bebidas","Risco Sísmico","IX Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico","Windows","Word","Excel","Acess","Powerpoint","Internet" (2004);"Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação","Autocad II","Tramitação de P.M.O.T.s - Medidas Preventivas" (2005);"Concreta","XI Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico","D.L. 163/2006 e legislação subsidiária" (2006);"Dia Nacional dos Centros Históricos Portugueses","Nova Lei do Ruído","Novo R.C.C.T.E.","Licenciamento Industrial","Formação Inicial de Formadores","XII Encontro Nacional de Mnicípios com Centro Histórico" (2007).
Experiência Profissional - Entre 1980 e 1981 foi professor do ensino preparatório.
Simultaneamente, colaborou com equipas de arquitectura e engenharia, no sector privado, no desenvolvimento de diversos projectos, dos quais se destaca a realização de vários estudos e pareceres sobre Planos G. Urbanização de alguns Concelhos Algarvios.
Em 1982, ingressou nos quadros da Câmara Municipal de Lagos, onde esteve envolvido em diversos projectos municipais, nomeadamente, na concepção de equipamentos pré-escolares e na coordenação do processo de implementação das novas acessibilidades do Centro Histórico. Desde que iniciou actividades nesta autarquia que começou a acompanhar a elaboração: do P.D.M. de Lagos, dos P.U. de Lagos, Meia-Praia e Luz, dos Planos de Pormenor dos aglomerados Urbanos Rurais, bem como do P.R.O.T. Algarve, etc. Em Junho de 1992 foi nomeado Chefe de Divisão de Desenvolvimento Urbano, centrando-se a sua actividade na área do Planeamento Urbanístico e na apreciação de projectos particulares ligados ao desenvolvimento urbano (loteamento, aldeamentos turísticos, etc.) Durante a década de 90 foi o representante da Câmara Municipal de Lagos na Comissão de Reserva Agrícola do Algarve. Paralelamente, em 1992, foi consultor na Câmara Municipal de Silves. Entre 2000 e 2003, após uma licença sem vencimento, reassumiu funções na Câmara Municipal de Lagos, na categoria de Técnico Superior Assessor Principal (Arquitecto), exercendo então a sua actividade na Direcção de Projecto Municipal do Centro Histórico e Património, e desenvolvendo funções ligadas ao licenciamento de obras particulares, à coordenação de obras particulares com arqueologia e com fiscalização municipal, ao atendimento ao público, à participação na comissão de vistorias, e ao acompanhamento da elaboração do P.P. do Centro Histórico, tendo até 01/07/2008, desempenhado funções no serviço do Centro Histórico da Divisão de Obras Particulares, desempenhando tarefas de cariz semelhante às desenvolvidas na Direcção de Projecto Municipal do Centro Histórico e Património.
Em paralelo à actividade autárquica, tem desenvolvido trabalho no sector privado, elaborando projectos de loteamento, de edifícios e de moradias nos concelhos de Silves, Vila do Bispo e Faro.
13 de Agosto de 2008. - Pelo Presidente da Câmara, a Vice-Presidente, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.
300657034
