Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de chefe de divisão de Planeamento e Desenvolvimento
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pelo artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, após conclusão do procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, e considerando a proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal, foi nomeado, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 1 de Julho de 2008, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, o Eng.º António Manuel Monteiro Martins, a partir do dia 1 de Julho de 2008, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, dado que o mesmo reúne as condições exigidas, por deter experiência profissional nas áreas relevantes para o cargo a que se candidata, motivação para o cargo, conhecimento dos mecanismos e funcionamento da Câmara Municipal, qualidades de liderança e possuir o perfil pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos do serviço.
13 de Agosto de 2008. - Na ausência do Presidente da Câmara, a Vice-Presidente, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Nome - António Manuel Monteiro Martins
Habilitações Académicas - Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento e de participação em congressos, conferências e seminários dos quais se destacam:"Tramitação de planos municipais de Ordenamento do Território e medidas preventivas: aspectos técnicos e jurídicos dos processos de elaboração, alteração, revisão e suspensão" (2005);"Grandes empreendimentos de tratamento de água de abastecimento e de tratamento de águas residuais em Portugal" (2000);"Seminário Nacional sobre Parques Eólicos" (2002);"1.º Congresso Internacional - Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Urbano" (2004).
Actividades desenvolvidas:
Apreciação de projectos de licenciamento de loteamentos urbanos;
Análise e diagnóstico de redes públicas de abastecimento de água e águas residuais;
Apreciação técnica de propostas para a execução de projectos e obras de iniciativa municipal;
Colaborar na preparação e implementação dos diferentes instrumentos de planeamento e programação municipal;
Acompanhar os estudos e planos da administração central.
Exerce o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Desenvolvimento na Câmara Municipal de Lagos, em regime de substituição desde 01/11/2007.
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